Projeto que busca estimular novas moradias no Centro de Campinas vai ser discutido com pop
Uma audiência pública nesta segunda-feira (8) vai discutir um projeto da Prefeitura de Campinas (SP) para estimular novas construções de moradias no Centro. O encontro ocorrerá às 14h30 no Salão Vermelho do Paço Municipal.
A proposta da prefeitura cria um pacote de benefícios – entre isenções de taxas e redução de impostos – para novas obras feitas em uma área formada por cinco ruas (veja no mapa abaixo).
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Entre as principais mudanças previstas na proposta estão isenções de outorga e de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a ampliação do coeficiente de aproveitamento de terrenos – ou seja, a área permitida para construção.
🔎 A outorga onerosa é uma taxa paga à Prefeitura para permitir que uma construtora ou um proprietário construa acima do limite da área do terreno (como andares de prédios). Já o EIV consiste em estudos sobre os impactos de um empreendimento para o trânsito ou para o meio ambiente, por exemplo — o EIV pode ou não ser exigido.
Ainda deverão ser criados três novos zoneamentos no Centro com base nas características dos imóveis. Cada um terá regras para construções — por exemplo, limitação na altura dos prédios.
Segundo o diretor de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do Sindicato da Habitação (Secovi), Alan Silva Cury, o projeto pode gerar um aumento no interesse pelo Centro, tanto por incorporadores quanto por moradores.
“Falar em um percentual exato agora seria prematuro, mas a nossa expectativa é que o Centro passe a figurar entre os eixos de dinamismo imobiliário e econômico de Campinas nos próximos anos”, afirmou.
O projeto
Ruas do Centro que estão previstas no projeto
Reprodução/Prefeitura de Campinas
O projeto foi denominado como “Habita Centro” e é considerado um dos braços de outro programa, o “Nosso Centro”, por meio do qual foram criados roteiros turísticos e a Lei do Retrofit — reabilitação de prédios antigos com foco em moradia ou uso misto.
A proposta, apresentada pela prefeitura em 4 de maio, prevê que os quarteirões incluídos dentro da área margeada pelas ruas Marechal Deodoro, Doutor Ricardo e Irmã Serafina, pela Praça Floriano e pelas avenidas Moraes Salles e Anchieta poderão receber incentivos para novos empreendimentos residenciais.
Há duas frentes de incentivos previstas:
Urbanísticos
ampliação do Coeficiente de Aproveitamento de cinco para 7,5 vezes a área do terreno;
dispensa de vagas, densidades mínima e máxima e recuos;
isenções de outorga onerosa (para empreendimentos que usem até cinco vezes a área do terreno) e EIV.
Fiscais
redução do IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
isenção das taxas de licenciamento urbanístico.
No caso dos incentivos fiscais, a construtora pagará o IPTU corresponde ao valor do ano em que entrou com o pedido, sem reajuste durante a obra. As unidades produzidas também terão desconto no imposto: 50% nos cinco primeiros anos e 25% do sexto ao décimo ano.
Para serviços de construção civil, o ISSQN terá desconto de 2%. Por fim, o ITBI terá desconto de 50% para o primeiro imóvel, com exceção a empreendimentos da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) que o proprietário estará isento do imposto, se for o primeiro imóvel.
Regras
Uma das exigências será a criação de espaços de fruição pública
Reprodução/Prefeitura de Campinas
No entanto, as construtoras ou proprietários deverão respeitar algumas regras para terem acesso aos benefícios:
permeabilidade visual (vidros) em dois terços da fachada e em um terço do restante do prédio;
fachada ativa (espaço aberto na fachada, como uma varanda);
o terreno precisa ocupar até 50% da área da quadra;
instalação de reservatório para águas de chuva;
criar espaços de fruição pública (corredores entre prédios com bancos e jardins).
Além disso, serão criados três zoneamentos no Centro:
o Industrial, com quarteirões na Rua 13 de Maio e na Avenida Campos Salles, cujos prédios terão no máximo oito metros;
o Imperial, nas margens das ruas Dr. Ricardo e Lidgerwood e a Avenida Moraes Salles, cujos prédios terão no máximo 11 metros;
e Colonial, do quarteirão da Rua Conceição até a Rua Barreto Leme, que não terá limite de altura, mas haverá obrigatoriedade de espaços de fruição para a visualização de imóveis tombados.
De acordo com o diretor do Secovi, as exigências criam um equilíbrio entre modernização e preservação da memória de Campinas.
“O progresso não precisa apagar o passado. Eles devem caminhar juntos. O impacto disso será um desenho urbano muito mais harmônico, humano e agradável. Em vez de prédios que descaracterizem o entorno histórico, teremos empreendimentos com uso misto e maior integração com a cidade”, ponderou.
Impactos
Estabelecimentos fechados na General Osório, no Centro de Campinas (SP).
Bárbara Camilotti/g1
O diretor do Secovi disse que a expectativa é de que novos empreendimentos habitacionais sejam viabilizados economicamente. Até então, segundo ele, há dificuldade para construir no Centro justamente por conta de regras ultrapassadas e falta de incentivos.
“Quando você traz o morador, você cria uma economia de 24 horas. Esse novo residente consome no comércio local à noite, utiliza as praças aos finais de semana e movimenta as ruas”, disse Alan.
“Isso gera um ciclo virtuoso: aumenta a segurança pela presença natural de pessoas, atrai novos serviços e melhora a zeladoria. O Centro precisa de vida, e a vida de um bairro é feita pelas pessoas que moram nele”, completou.
Dificuldades
‘Situação crítica’: como comércios tradicionais resistem no Centro de Campinas
Em abril, o g1 percorreu as ruas do Centro e conversou com comerciantes, que relataram que a resistência em permanecer passa por adaptações como buscar vendas pela internet, reduzir custos e trabalhar com estoques mais enxutos, além de investir em segurança, iluminação e outros cuidados.
Da concorrência com as vendas online à insegurança, comerciantes e trabalhadores que atuam há décadas na região central de Campinas exemplificam as transformações das ruas e traçam as estratégias para manter os negócios, além de lidar com a angústia do fechamento de lojas vizinhas.
Rua General Osório, no Centro de Campinas (SP).
Bárbara Camilotti/g1
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2026/06/07/entenda-projeto-para-estimular-novas-moradias-no-centro-de-campinas-que-vai-a-discussao-publica.ghtml
